Question

Cinco pontos mais relevantes da lei Maria da Penha (me ajudem pvr)...

Answer 1

Resposta:

Criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

.

Dispor sobre a criação de Juizados contra a violência doméstica e familiar da mulher.

Estabelecer medidas de assistência e proteção à mulher que se encontre em situação de violência doméstica e familiar.

A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor.

O afastamento do agressor da casa. ...

entre outros

Explicação:

espero ter te ajudado