Question

Ciclano e condenado a pena de reclusão de 03 anos e 11 meses .Em qual regime deve iniciar o comprimento de pena na hipotese de ser reincidente ?

Answer 1

Resposta: Fechado ou semiaberto

Explicação: Com a pena não superior a 4 anos, haverá duas situações distintas: a) reclusão: se o condenado for não reincidente, o regime inicial é facultativo, podendo ser fixado o fechado, o semiaberto ou o aberto, ou seja, o juiz poderá escolher dentre os três; já se for reincidente, a lei não permite a fixação do regime aberto, restando os outros dois: fechado ou semiaberto.

Abraços, espero ter ajudado.