Ciclano e condenado a pena de reclusão de 03 anos e 11 meses .Em qual regime deve iniciar o comprimento de pena na hipotese de ser reincidente ?
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Resposta: Fechado ou semiaberto
Explicação: Com a pena não superior a 4 anos, haverá duas situações distintas: a) reclusão: se o condenado for não reincidente, o regime inicial é facultativo, podendo ser fixado o fechado, o semiaberto ou o aberto, ou seja, o juiz poderá escolher dentre os três; já se for reincidente, a lei não permite a fixação do regime aberto, restando os outros dois: fechado ou semiaberto.
Abraços, espero ter ajudado.
15079950:
muito obrigado ...
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