Question

Charles Xavier foi criado até os seus 18 anos de idade em uma fazenda localizada na zona rural de um pequeno e afastado município brasileiro. Ao completar 18 anos de idade, Charles veio morar em Belo Horizonte para iniciar seus estudos em uma Universidade da Capital Mineira. No ano de 2016, no feriado prolongado da semana santa, Charles decidiu ir visitar outros tios que moravam na Cidade de Sete Lagoas. No caminho, Charles decidiu fazer uma parada com o objetivo de lanchar e descansar um pouco. No local escolhido, Charles percebeu a existência de um lago, repleto de grandes e lindos peixes. Havia no local várias varas de pescar, sacolas para o acondicionamento dos peixes e uma pequena placa dizendo "pesque aqui o seu peixe". Nenhum funcionário estava naquela área do estabelecimento. Charles, como era um excelente pescador, ficou empolgado com a beleza dos peixes e pescou 3 (três) grandes e belos peixes. Como não viu nenhuma informação sobre possível obrigatoriedade do pagamento dos peixes, Charles pegou os peixes, colocou nas sacolas e se dirigiu até o estacionamento para seguir viagem, momento em que o caixa do estabelecimento percebeu que Charles estava saindo de carro sem pagar os peixes e acionou uma viatura da PM que passava próximo ao local. O carro da polícia conseguiu interceptar o carro e Charles foi preso e, após os devidos trâmites legais, foi acusado do cometimento do crime de furto. Em audiência com o Juiz, Charles Xavier alegou que não sabia que a conduta por ele praticada era crime. Na verdade, Charles alegou que desconhecia (por ter nascido na roça) até mesmo o que era furto, defendendo, assim, a sua completa inocência. Diante do caso acima, pergunta-se: Neste caso, Charles Xavier pode descumprir livremente a lei alegando que não a conhecia? Fundamente sua resposta.

Answer 1

No caso, o possível autor não agiu em desrespeito a lei tendo em vista que não havia norma expressa sobre não pescar no local bem como os rios e mares não são bens particulares das pessoas desde que haja uma previsão expressa.

No entanto, é importante ressaltar que ninguém pode se escusar da lei alegando que era desconhecida, não cabendo a referida interpretação para todos os casos.

Ninguém pode matar outra pessoa alegando desconhecimento da lei.

espero ter ajudado!