Question

CF/88- Partidos Políticos

13. Em outubro, a Constituição de 1988 completou 25 anos. Dentre suas inovações, é correto destacar:

(A) o racismo como crime inafiançável e o direito de voto aos analfabetos.
(B) o reconhecimento das uniões estáveis e a adoção do pluripartidarismo.
(C) a criação dos decretos-lei e o direito dos indígenas às terras ocupadas.
(D) a aprovação do seguro-desemprego e a supressão da autonomia estadual.
(E) a instituição do habeas corpus e as eleições em dois turnos para presidente.

O gabarito da questão é A.

Minha dúvida reside na alternativa B, pois a CF/88 no capítulo V, art. 17, nos diz que: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana...".

Não estou certa se a CF/88 inovou de fato ou se apenas manteve o pluripartidarismo.

Com explicações, por gentileza.

Answer 1

Não foi uma inovação. O pluripartidarismo se reinstalou em 1980 já no fim do regime militar. 

Para mais informações pesquise sobre a Lei Federal n° 6.767, de 20 de dezembro de 1979