Question

(CESPE/Procurador – PGE-PE/2009) Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do Presidente da República: Escolha uma: a. Mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país. b. Somente em razão de crimes praticados em solo brasileiro. c. No estrangeiro, somente em embarcações a serviço do governo brasileiro. d. No estrangeiro em embarcações ou aeronaves privadas de bandeira brasileira somente. e. No estrangeiro somente em aeronaves a serviço do governo brasileiro.

Answer 1

Resposta:

Alternativa a

Explicação:

a. Mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.

A questão versa sobre o Princípio da Defesa ou Real, fundamentado no artigo 7º, I, "a", "b" e "c" do Código Penal.

Answer 2

Resposta:mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país

Explicação: