Question

(CESPE / Juiz Federal Substituto - TRF5R / 2005) O Estado estrangeiro está sujeito à jurisdição brasileira quando pratica atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de jardineiro. certo, pois a imunidade entre os Estados é absoluta. certo pois os Estados estrangeiros sempre estão sujeitos à jurisdição brasileira. errado, pois a imunidade entre Estados é absoluta. certo pois diferente dos atos de império, nos atos de mera gestão os Estados Estrangeiros não contam com imunidade de jurisdição. errado, pois diferente dos atos de gestão, nos atos de império os Estados Estrangeiros não contam com imunidade de jurisdição.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa IV) certo pois diferente dos atos de império, nos atos de mera gestão os Estados Estrangeiros não contam com imunidade de jurisdição

Antes de citar um estado estrangeiro é necessário informar ao ente estrangeiro de que ele irá participar de uma ação ajuizada contra si no Âmbito do que tange a jurisdição pátria, com isso é necessário haver o convite do mesmo para poder participar dela, essa hipótese tende a acontecer quando o mesmo renunciar a sua imunidade.

Contudo, é necessário que não haja busca com este ato o que irá intervir na angularização da relação jurídica no âmbito do processo.

Bons estudos!