Question

CESPE-CEBRASPE/2022 - Adaptada) A citação e a intimação, ao lado da notificação, integram os atos processuais de comunicação. Em relação à citação e à intimação no processo penal, assinale a alternativa correta. É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato. O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo. Os prazos são contados da data da citação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial. A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.

Answer 1

No processo penal o seu prazo é determinado a partir da data da intimação e não juntada aos autos do mandato. Assim, a alternativa correta é a alternativa C).

Processo penal

O processo penal corresponde a uma área do direito público que tem como objetivo regular atividade de jurisdição do estado, assim como também materializar os jus puniendi. Esse processo penal apresenta três características básicas, sendo elas:

• Autonomia: porque tem seus princípios e regras próprios.
• Instrumentalidade: corresponde a um instrumento de consecução do Direito Penal.
• Normatividade: consiste em uma disciplina normativa que apresenta codificação própria.

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