Question

(Cespe/Cebraspe, 2008) Assinale a opção correta, a respeito de férias, contrato individual de trabalho e trabalho noturno. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do 13º salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

Answer 1

Resposta: A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na extinção do contrato.

Explicação:

Answer 2

Resposta: A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na extinção do contrato.

Explicação: Baseado no gabarito do simulado/Av de Adm. de Pessoal da est@cio.