Question

(Cespe- Cartório- TJ - BA/2014) Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
a) Para os fins de caracterização do furto de uso, exige-se, como um dos requisitos de demonstração da ausência de ânimo de assenhoramento, a rápida devolução da coisa subtraída, em seu estado original.
b) Não cometerá crime a testemunha que fizer afirmação falsa no âmbito de processo administrativo.
c) O brasileiro que ingressar no território nacional portando mercadoria proibida, desconhecendo seu conteúdo ilícito, e, expressamente, menciona-a em sua declaração de bagagem, cometerá o crime de contrabando em sua forma culposa.
d) A imunidade penal é causa impeditiva de procedimento criminal incidente sobre crimes patrimoniais não violentos e sem grave ameaça, a exemplo dos delitos de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico protegida por lei.
e) Não cometerá o crime de corrupção ativa o preso que oferecer vantagem pecuniária ao guarda penitenciário para que o deixe fugir, uma vez que a fuga de preso, sem uso de violência ou grave ameaça, constitui conduta atípica.

Answer 1

resposta certa e a letra A
conforme art. 155 do cp, que, o furto do uso se caracteriza pela ausencia pela vontade do agente em se apropriar da coisa em subtrair a coisa para si ou para outrem, e se o agente subtrair a coisa com o intuito de devolver a seu legitimo proprietário ou possuidor, fica ausente a vontade de se apropriar-se exigida pela lei penal, e a ela atípica, nos termos desse artigo.