(CESPE- adaptada) Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta. O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia. Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais. O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão. Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. São direitos que dizem respeito às minorias e aos grupos vulneráv
Soluções para a tarefa
Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, podemos dizer que os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. Por causa disso, deve ser marcada a alternativa D.
O que são os direitos fundamentais?
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais caracterizam-se como aqueles que exprimem e defendem os principais valores intrínsecos na sociedade. Por esse motivo, esses direitos devem estar presentes na Constituição Federal, para que possam estar seguros.
Os direitos fundamentais podem ser descritos como inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esses direitos podem ser individuais, coletivos, sociais, políticos, etc.
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