(CESPE- adaptada) Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta. O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia. Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais. O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão. Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. São direitos que dizem respeito às minorias e aos grupos vulneráv
Soluções para a tarefa
Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, podemos dizer que os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. Por causa disso, deve ser marcada a alternativa D.
O que são os direitos fundamentais?
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais caracterizam-se como aqueles que exprimem e defendem os principais valores intrínsecos na sociedade. Por esse motivo, esses direitos devem estar presentes na Constituição Federal, para que possam estar seguros.
Os direitos fundamentais classificam-se como relativos e históricos, e isso se dá pelo fato de que eles normalmente limitam-se por conta da existência de outros direitos fundamentais, e eles podem aparecer e sumir com o passar do tempo.
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