(cesgranrio – innova – 2012) quando cabível, a apresentação do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (eia-rima)
Soluções para a tarefa
Analisando as afirmativas, constatamos que a única que encontra-se errada é a afirmativa III, pois, segundo o art. 4º da Resolução CONAMA nº 9/90:
“A Licença Prévia deverá ser requerida ao órgão ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar os Estudos de Impacto Ambiental com o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conforme Resolução CONAMA nº 1/86, e demais documentos necessários. Parágrafo único. O órgão ambiental competente, após a análise da documentação pertinente, decidirá sobre a concessão da LP”.
Asim, a alternativa correta é a alternativa C.
O complemento do exercício é:
A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
- I - O EIA-Rima tem por objetivo a avaliação prévia dos impactos ambientais referentes às obras e às atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
- II - As audiências públicas estão previstas no curso do procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
- III - A apresentação EIA-Rima do deve ocorrer no âmbito do procedimento de licença de instalação, sendo que a certeza científica a respeito do dano ambiental afasta a sua exigibilidade.
É correto APENAS o que se afirma em
- A - I
- B - II
- C - I e II
- D - I e III
- E - II e III
Estudo de Impacto Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental é um documento que possui como principal objetivo de destacar os impactos ambientais que estão sendo gerados (ou irão ser gerados) por qualquer tipo de atividades que possam ocasionar algum grau de degradação ambiental.
Além disso, o estudo também deverá apresentar medidas mitigadoras que auxiliam em um maior controle ambiental, garantindo, assim, a sustentabilidade de uso dos recursos naturais.
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