Certo estabelecimento foi interditado após fiscalização doórgão público competente, que exerceu o chamado Poderde Polícia. Dentro do Sistema Nacional de Vigilância àSaúde, qual das seguintes áreas exerce este poder?(A) Assistência Farmacêutica(B) Sistema de Notificação de Agravos(C) Vigilância Sanitária(D) Vigilância Ambiental(E) Vigilância Epidemiológica
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A Vigilância Sanitária recebe também poder de polícia. O Estado, através desta instituição, procura promover e proteger a saúde pública. A ideia é que se algum estabelecimento está fora dos padrões definidos por leis e normas gerais, bem como regulamentos específicos do ramo, ele deve ser mantido inoperante pelo bem da população.
A fiscalização é um processo que antecede o exercício do poder de polícia, no sentido de terminar as atividades, ou suspendê-las. Após a fiscalização, se constatado algum problema que demande ações enérgicas, elas serão tomadas, sob proteção da Constituição Federal.
Resposta correta, portanto:
(C) Vigilância Sanitária
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