certamente voce ja ouviu a expressão: ''Isto é inconstitucional''. Pesquise o que significa uma lei ser considerada inconstitucional
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Inconstitucional é aquela que fere ou viola os preceitos contidos
na Constituição do país.
na Constituição do país.
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Uma Lei ser considerada Inconstitucional significa que ela viola um ou mais leis, princípios, valores e defesas estipuladas pela Constituição Federal de 1988, a qual mantém-se vigente até os dias atuais.
marca como melhor resposta pfvr
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