Question

Certa empresa de produtos químicos recebeu notificação do Município de Carmo do Cajuru para que
pagasse um imposto instituído pelo Município, através de lei complementar, no ano de 2016. O fato gerador
do imposto correspondia ao ato de poluir o meio ambiente e a sua base de cálculo era calculada segundo a
quantidade de lixo produzido pela empresa. Ao receber a cobrança da nova contribuição, a empresa
pretende impugná-la e o contrata como advogado para que apresente os argumentos dessa manifestação.
Utilizando-se de seus conhecimentos acerca do Direito Tributário apresente de forma fundamentada quais
argumentos poderiam ser utilizados nessa impugnação.

Answer 1

Bom dia!


Com base no enunciado acima, podemos compreender que:

Baseado nos termos do direito e no conteúdo aprendido sobre a impugnação, caberá ao órgão solicitar uma aquisição de sacos de lixo referente ao lixo produzido e solicitada a revisão de toda a escala de consumo e produção.


Deste modo, é necessário que se faça um termo de referência o qual será aplicado o número base de coleta e período os quais devem ser feitos, com a finalidade de sanar esse acúmulo, podendo ser a empresa multada caso não cumpra com os requisitos estabelecidos.

Espero ter ajudado;

Um abraço.