Celso Ribeiro Bastos assim define os princípios gerais do Direito: “as ideias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência
social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito
de seu total ordenamento jurídico” (BASTOS, 1997, p. 144). Podemos exemplificar
como princípios gerais do Direito: o princípio da justiça, da igualdade, da liberdade e
da dignidade da pessoa humana. Além dos princípios gerais, aplicados em qualquer
ramo do Direito, há princípios que são específicos a uma determinada área.
A partir dessa premissa, leia os itens a seguir.
I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quando negado o
despedimento é do empregador.
II. Haverá descaracterização de um contrato de prestação de serviços autônomos
quando verificado que o trabalhador labora na condição de empregado.
III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens existentes anteriormente, só
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
a obrigação de comprovar o .......
Respondido por
4
Resposta:
d) Continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.
Explicação:
Perguntas interessantes