Celso Ribeiro Bastos assim define os princípios gerais do direito: “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico” (BASTOS, 1997, p. 144). Podemos exemplificar como princípios gerais do direito: o princípio da justiça, da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Além dos princípios gerais, aplicados em qualquer ramo do direito, há princípios que são específicos a uma determinada área. A partir dessa premissa, leia os itens a seguir.
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I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quandonegado o despedimento é do empregador.II. Haverá descaracterização de um contrato de prestação de serviçosautônomos quando verificado que o trabalhador labora na condição deempregado.III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens existentesanteriormente, só atingirão os trabalhadores que forem admitidos após aalteração do regulamento.É correto afirmar que os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aquais princípios do Direito do Trabalho?
se for esse o complemento de sua pergunta, a resposta seria:
Opção D.
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Opção D.
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Resposta:
Letra D = Continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.
Explicação:
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