causas excludentes de eilicitude e de imputabiliadade
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A exclusão de " ilicitude' é uma causa excepcional que tira o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa, no Brasil, são: Estado de necessidade, Legitima defesa, Estrito cumprimento do dever legal e Exercício do dever legal, todos previsto no artigo 23 do CP.
Imputabilidade: È atribuir a alguém responsabilidade. Logo, dizemos que a imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Conforme esclarece o artigo 26, do Código Penal, logo definir a imputabilidade como a capacidade do agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento. artigos 26 e 38 do Código Penal respectivamente.
Imputabilidade: È atribuir a alguém responsabilidade. Logo, dizemos que a imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Conforme esclarece o artigo 26, do Código Penal, logo definir a imputabilidade como a capacidade do agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento. artigos 26 e 38 do Código Penal respectivamente.
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