Direito, perguntado por otaciliodireito04021, 11 meses atrás

causas excludentes da ilicitude​

Soluções para a tarefa

Respondido por nicolasabreu34
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Resposta:

A exclusão da ilicitude se dá pela presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação. É uma típica estratégia de defesa no direito, pela qual configura-se uma exceção à proibição legal.

Respondido por joaoseixasjr
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Legítima defesa
Estrito cumprimento legal de dever
Estado de necessidade
Exercício regular de direito

Artigo 23 do CP
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