Question

causas de aumento e diminuição da pena? podem ajudar

Answer 1

As causas de aumento e diminuição da pena são consideradas na 3 fase de aplicação da pena, tomando por base a pena intermediária.

o quantum está previsto em lei, ou seja, no código penal e em quantidade variável conforme os exemplos abaixo.

o artigo 14 do código penal estabelece que pune-se a tentativa com a pena prevista para o crime consumado DIMINUÍDA de um a dois terços.

no artigo 157 do código penal está descrito que AUMENTA-SE a pena de um terço até a metade:

se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

se há o concurso de duas ou mais pessoas;

se a vítima está em serviço de tranporte de valores e o agente conhecer tal circunstancia.