Question

"Cássio deixou uma máquina fotográfica para orçamento na loja de Paulo. Depois de alguns dias, Paulo telefonou para Cássio e informou que o produto não tinha defeito grave, sendo que uma limpeza resolveria o problema. O prazo para conclusão do trabalho seria de dois dias."

Answer 1

Resposta:

Paulo cometeu crime contra relação de consumo, incidindo no tipo previsto no artigo 70 do CDC – empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor. Se condenado, Paulo poderá ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Explicação:

Sim, Paulo incorre na conduta de prática abusiva por lesar o bem deixado por Cássio para análise e posterior conserto, No caso em tela, o CDC conforme disposto em seu artigo 70, bem como sua redação "empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor: pena de detenção de três meses a um ano e multa".