Question

Cassilda foi condenada pelo crime de tortura seguida de morte em primeira instância. Além disso, o mesmo julgador mandou expedir um mandado de prisão contra a acusada que, apesar de ter colaborado durante toda a instrução, já tinha confessado a prática do crime. Em razão disso, o magistrado entendeu que, independentemente de qualquer recurso a ser interposto posteriormente, ela já poderia iniciar o cumprimento da pena, pois era inquestionável a autoria do delito. O advogado, devidamente constituído nos autos, apresentou recurso de apelação para reformar a sentença condenatória, baseando-se num vício contido na própria denúncia que anularia todo o processo. Assim, o advogado poderá argumentar que a decretação da prisão, com base na confissão da acusada, viola qual princípio :

Answer 1

O decreto da prisão pode ser argumentada, pois a confissão da acusada viola o princípio do livre convencimento motivado ou princípio da persuasão racional.

De acordo com o sistema jurídico brasileiro, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, é competência do juiz da causa a valoração da ampla liberdade e dos elementos da prova que compõem os autos.

Tal fato permite que a aferição dos parâmetros legais e da razoabilidade aplicados sejam adequados no processo.

Bons estudos!