Question

Caso um policial estivesse presente no momento do crime e, por livre e espontânea vontade, decidisse não intervir na defesa da vítima, sua conduta teria relevância penal?"

Answer 1

O Código Penal brasileiro determina que é penalmente relevante que haja omissão frente a um crime, especialmente se esta omissão se dar por um dos indivíduos que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, conforme podemos dizer dos policiais.

Assim, se levamos o artigo 13 do Código Penal Brasileiro, temos que o culpado pelo crime é apenas aquele que lhe deu causa, mas a omissão de ação deve ser considerada pelos juízes que tratarem de casos em que houvesse possibilidade de intervenção na defesa da vítima.