Question

Caso um indivíduo tenha negado o acesso a informações pessoais de bancos de dados de entidade de caráter público, qual garantia constitucional deve ser utilizada​​​​​​?

a)
Habeas corpus

b)
Mandado de segurança

c)
Mandado de injunção

d)
Ação popular

e)
Habeas data

Answer 1

Resposta:

O habeas data é um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXXII, destinado a assegurar que um cidadão tenha acesso a dados e informações pessoais que estejam sob posse do Estado brasileiro, ou de entidades privadas que tenham informações de caráter público.

Answer 2

Resposta:

E.  Habeas data

Explicação:

A garantia a ser utilizada é o habeas data, visto que, conforme o inciso LXXII, ele é concedido:

"a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo".