Question

Caso Suárez Rosero Vs. Equador

Answer 1

O caso Suárez Rosero foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1995, e refere-se à detenção ilegal e arbitrária de Rafael Suarez Rosero, efetuada por agentes da polícia do Equador em uma operação policial.

Rafael foi preso sem ordem de autoridade competente e sem flagrante delito, ficando incomunicável por vários dias e depois com prisão preventiva decretada.

Na decisão da corte, foram estabelecidos parâmetros sobre prisão preventiva enquanto uma medida cautelar, e não adiantamento de pena, além da ampliação do habeas corpus e o caráter excepcional da incomunicabilidade.