Question

Caso seja proposta ação trabalhista com o objetivo de reconhecimento de relação de emprego em atividade ilícita, o processo devera ser.....
a) Recebido
b) Extinto com julgamento de mérito
c) Emendado
d) Extinto sem julgamento do mérito
e) Nenhuma das Anteriores

Answer 1

Se a ação trabalhistas tem o objetivo de reconhecer uma relação de emprego em atividade ilícita a resposta é a letra E nenhuma das anteriores. Esta ação deve ser julgada como contravenção penal por ser atividade ilícita.ou como na Orientação Jurisprudencial número 199 da SDI-1 (nulo o contrato de trabalho) Espero ter ajudado

Answer 2

Letra D - Extinto sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse processual do autor de postular em juízo em razão da ilicitude do objeto do contrato de trabalho.