Question

CASO: O Presidente da República teve um mandato conturbado. Logo no início, foi responsabilizado por ter aplicado golpes no mercado financeiro como executivo do Banco do Brasil (cargo que ocupava antes de assumir a presidência da República). Como não bastasse, durante seu mandato, delegou ao seu Ministro de Defesa, que também é o Vice-Presidente da República, a função para permitir que forças estrangeiras permaneçam temporariamente no território nacional. Delegou também a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao Advogado-Geral da União. Já no fim do mandato, foi admitida a acusação contra o Presidente da República na Câmara dos Deputados, submetendo-o a julgamento. Como advogado e constitucionalista, analise o caso exposto e comente, fundamentadamente, as seguintes situações:
a) a responsabilização do presidente no início do mandato;
b) o fato do Vice-Presidente exercer também o cargo de ministro;
c) as delegações feitas por ele ao longo do mandato;
d) as possibilidades em que o Presidente ficará suspenso de suas funções.;
e) há possibilidade de prisão? Se sim, quando?

Answer 1

Resposta:

e muito compricado desculpa