Question

Caso houvesse o indeferimento da petição inicial, com a respectiva interposição do recurso de apelação, qual deveria ser a postura do juiz?

Answer 1

Resposta:

O magistrado poderia retratar-se ou simplesmente remeter os autos ao órgão ad quem

Explicação:

No caso em tela, poderá o juiz retratar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 331, §1º do CPC. Caso o mesmo não realize o juízo de retratação, deverá remeter os autos ao Tribunal ad quem que analisará o recurso interposto.