Caso hipotético:
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim.
Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.
1) Nessa situação apresentada, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio? JUSTIFIQUE!
2) Pesquisa jurisprudencial: junte decisão jurisprudencial sobre o tema, que corrobore com a resposta apresentada na questão de número 1.
Soluções para a tarefa
Respondido por
9
Resposta:
ooooo
Explicação:
Perguntas interessantes
História,
5 meses atrás
Geografia,
5 meses atrás
Português,
5 meses atrás
Física,
7 meses atrás
Inglês,
7 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás