Caso de tribunal
Uma criança (de 13 a 14 anos) foi estrupada e abandonou uma criança recém nascida,a criança foi encontrada por um padre e levada para adoção onde a foi adotada dês dos 8 meses. Anos depois a mãe biológica quer a criança de volta com quem judicialmente a criança deve ficar (a criança tem 5 anos e a mãe biológica tem 17 para 18 anos)
Soluções para a tarefa
Quando uma mãe ou um pai abandona uma criança e a mesma é adotada por outra pessoa, todos os diretos que os pais tem sob o filho são anuladas após a sentença em julgado do juiz, ela é irreversível e não cabe recurso.
Abandono Familiar
Como foi demonstrado no presente caso o entendimento jurisdicional é este, todos os direito sob filho serão anuláveis, entretanto devemos esclarecer sobre alguns elementos fundamentais para essa situação do enunciado.
Primeiro, uma criança ou adolescente menor de 18 anos mesmo em caso de estupro não pode abandonar o filho nem leva-la a um abrigo sem o consentimento dos pais ou responsáveis isso é crime art.134 CP, no anunciado ela simplesmente o abandonou, portanto, direitos anulados.
Segundo, existe todo um tramite legal para realizar a adoção de uma criança, não é simplesmente como achar algo no chão e dizer que aquilo esta sob sua posse, o padre deveria levar a criança a delegacia do ECA onde eles iriam tomar as medidas cabíveis para a localização da mãe ou responsável, na falta disso inicia-se o processo de adoção.
Por fim realizada a adoção, os efeitos não retroagem e mesmo a mãe tendo ou não 18 anos perde os direitos sob o filho.
Entenda mais sobre o Abandono Familiar aqui:
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