Direito, perguntado por cirogabi, 1 ano atrás

CASO DE EMERGÊNCIA!!!
Quais são os requisitos para obter as "Condições de Elegibilidade"(CF/88, art.14, §§3º e 8º) ?

Soluções para a tarefa

Respondido por lucianoyaoh

NACIONALIDADE BRASILEIRA

PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

ALISTAMENTO ELEITORAL

DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

IDADE MÍNIMA (35 anos para ser Presidente, Vice-Presidente ou Senador); (30 para Governador e Vice-Governador); (21 para Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito); (18 anos para Vereador)

INELEGIBILIDADES

cirogabi: E qual a idade mínima?

lucianoyaoh: o candidato ter trinta e cinco anos para ser Presidente, Vice-Presidente ou Senador; trinta para Governador e Vice-Governador; vinte e um para Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito; e dezoito anos para Vereador.

cirogabi: E por um acaso tu saberia me dizer as atribuições do Presidente da Republica, Governadores e Prefeitos?

lucianoyaoh: o governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal

cirogabi: Muito obrigado!

lucianoyaoh: o presidente ;
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- Conduzir a política econômica;
- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
- Aplicar as leis aprovadas;
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;
- Decretar o estado de defesa e o

lucianoyaoh: prefeito é o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.

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