Question

Caso concreto: Tânia, propôs perante o Poder Judiciário, ação de anulação
de negócio jurídico, em face de Roberto, uma vez que este munido de arma de
fogo, coagiu a mesma a doar seu automóvel, marca Audi, avaliado em R$
200.000,00 para o mesmo. Diante do caso, indaga-se: Qual procedimento deve
ser adotado no caso concreto?

Answer 1

O procedimento a ser adotado no caso concreto apresentado é a ação anulatória.

Ela é a ação que pretende extinguir ato jurídico vicioso, tornando-o inválido.

Não atinge diretamente a sentença, mas apenas o ato eivado de nulidade. O ajuizamento desta ação deve observar o prazo prescricional atinente ao direito invocado.

Deve ser ajuizada em primeira instância, seguindo o procedimento ordinário, quando autônoma, ou qualquer outro procedimento, quando incidental.

Espero ter ajudado.