Caso concreto Questão nº 1. Ana e José são casados, pelo regime da comunhão parcial de bens, há 25 anos e pretendem se divorciar de forma consensual. São pais de 02 filhos maiores, capazes e não possuem bens imóveis. O casal procurou o advogado Marcos Paulo para saber qual a melhor forma de efetivar o divorcio. O advogado informou que não poderia atender aos anseios de Ana e José, pois a única forma de realizar o divorcio é através de uma ação judicial litigiosa. Indaga-se: a) A informação prestada pelo advogado está correta? Explique e Justifique juridicamente. *Caso concreto 7*
Soluções para a tarefa
Não, a informação prestada pelo advogado está incorreta.
O divórcio litigioso acontece quanto o casal não entra em um consenso sobre o pedido de divórcio ou possuem filhos menores de idade ou incapazes, e também não estão de comum acordo quanto à partilha dos bens.
Nesse caso,o pedido de divórcio deverá ser feito por meio de um processo na justiça, e cada cônjuge deverá ter o seu próprio advogado, que defenderá os interesses das partes.
O autor do pedido do divórcio é o requerente e o outro, é considerado como réu.
Na situação descrita, que refere-se a Ana e José, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, ambos manifestaram o desejo do divórcio de maneira consensual e possuem filhos maiores de idade e capazes, além de não possuírem bens imóveis.
Logo, podemos concluir que não há necessidade de um processo litigioso de divórcio para ambos, uma vez que há todas as prerrogativas para permitirem a realização de um divórcio amigável.
Espero ter ajudado!