CASO CONCRETO
Leia a notícia publicada em 20/12/2017 no jornal Expresso de Notícias:
“ CENA DE SANGUE NUM BAR DA AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA. Pablo Bittar, vulgo Vanusa Helleny, esfaqueou seu amante Godofredo Orlandio de Tal, durante uma cena de ciúme, num bar localizado nos arredores do Bairro Vila Operária, em Duque de Caxias/RJ. Em depoimento, Pablo (vulgo Vanuza) justificou seu desvairado ato pelo fato de ter descoberto que o seu “Godo”, com quem mantinha uma relação estável durante mais de três anos, era casado e tinha oito filhos, sendo que o mais novo de apenas dois meses de idade recebera o seu nome de batismo. ”
a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata, entre outras, de uma relação homoafetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica?
b) Identifique as relações jurídicas existentes no caso narrado.
c) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica?
QUESTÕES OBJETIVAS
As relações jurídicas são aquelas relações sociais que possuem uma previsão legal, mas nem todas as relações sociais são jurídicas. As relações jurídicas nos levam a determinados atos jurídicos com previsão nas normas jurídicas. Assim, são normas jurídicas e normas do trato social, respectivamente:
a. ( ) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório.
b. ( ) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em rodovias.
c. ( ) Obrigação de pagar IPVA e proibição de dar gargalhadas em um velório.
d. ( ) Proibição de chegar atrasado à escola e Obrigação de pagar IPVA.
Soluções para a tarefa
Primeira questão:
A) É uma relação social, para que uma relação seja jurídica, ela deve estar amparada pela lei, no Art. 1.723 do Código Civil Brasileiro é bastante claro que para que um relacionamento seja uma união estável, o casal deve ter uma convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. Sendo a historia contada, um relacionamento extra conjugal, secreto, onde a família do Godofredo Orlando de Tal não sabia desse relacionamento e nem o par do caso, o Pablo, tinha conhecimento da existencia dessa familia.
B) No caso na narrado, o casamento do Godofredo é um relacionamento jurídico, pois este atende aos requisitos do artigo citado anteriormente.
C) Sim, se atender ao Art. 1723 do Código Civil Brasileiro, sendo o namoro de convivência publica, continuo e duradouro onde as partes estão envolvidas em uma relação afetiva e sexual, sem prazo determinado para acabar o relacionamento e morando sobre o mesmo teto.
Segunda questão:
Letra D) é a resposta correta.
O IPVA é uma norma prevista em código jurídico, é uma obrigação de quem possui veiculo a ser emplacado, já gargalhar em um velório é um trato social, ligado aos valores morais da sociedade.
Espero ter ajudado!