Question

Caso concreto: Ao examinarmos a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) podemos perceber que existem preocupações e soluções do processualista contemporâneo em assegurar o acesso à justiça, ao destacar, logo no primeiro momento que "Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito". Considerando a evolução histórica do Direito Processual no Brasil é correto afirmar que o legislador sempre teve tais preocupações e soluções ? O Código de Processo Penal, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho, também contemplam normas jurídicas com escopo para atender as garantias constitucionais de quem procura o Poder Judiciário em tais áreas?

Answer 1

Resposta: Teoria Geral do Processo Caso Concreto 02 01- Ao examinarmos a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) podemos perceber que há uma preocupação do processualista contemporâneo em assegurar o acesso à justiça, ao destacar Ao examinarmos a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) podemos perceber que há uma preocupação do processualista ,Ordenamento jurídico brasileiro teve suas bases firmadas

durante a colonização portuguesa, pois os portugueses trouxeram com

eles o sistema jurídico utilizado em Portugal. Porém, com a

independência, apesar de muitas coisas advindas de Portugal

permaneceram em uso, tais como algumas leis, foi preciso fazer um

sistema genuinamente brasileiro.