Question

Caso a Fazenda Pública encontre alguma espécie de erro material na CDA (Certidão de Dívida Ativa) qual o procedimento a ser tomando em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores:

Answer 1

Se os embargos à execução não tiverem sido julgados em primeira instancia, admite-se a substituição da CDA.

Answer 2

Resposta:

Se os embargos à execução não tiverem sido julgados em primeira instância, admite -se a substituição da CDA.