Question

Caso a companhia não se constitua dentro de 6 (seis) meses da data do depósito, o banco restituirá as quantias depositadas diretamente aos subscritor

Answer 1

Essa afirmação relacionada à constituição de sociedade anônima está correta.

Sociedade anônima

Essa forma jurídica para a criação de empresas foi constituída e legislada pela lei federal 6.404/1976. Essa lei define que o capital de sociedade anônima/companhia deve ser particionado em ações. Para criar a sociedade, é preciso (art. 80):

• dois sócios (mínimo);
• mínimo de 10% do valor das ações em dinheiro (entrada);
• depositar parte do capital (depósito de entrada) no BB ou outro banco aprovado pela CVM.

Se, depois de seis meses da data desse depósito, a sociedade não for constituída realmente, o dinheiro deve ser devolvido pelo banco aos subscritores (os sócios que depositaram) (art. 81).

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