Question

Carolina atrasou o pagamento de seu carro por um mês, tendo efetuado a quitação no mês subsequente. A despeito do pagamento da dívida, as cobranças de pagamento continuam pelo segundo mês seguido.

Na situação narrada observamos que:
Escolha uma:

a. Não há qualquer ofensa ao direito do consumidor.
b. Há ofensa a moral subjetiva da consumidora.
c. Carolina poderá pleitear a reparação pelo dano moral experimentado.
d. Carolina deverá esperar pela continuidade da cobrança por mais 30 dias para propor ação indenizatória contra o fornecedor.
e. Carolina deverá esperar pela continuidade da cobrança por mais 30 dias para propor ação declaratória de inexistência de débito.

Answer 1

LETRA A: "NÃO HÁ QUALQUER OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR."

Answer 2

A alternativa correta é a A.

Só existe dano ao Direito do Consumidor caso mesmo após a quitação da dívida, tivesse seu nome inscrito em cadastro de devedores. Somente nesse caso ela pode propor ação declaratória de inexistência de débito cominada com reparação moral.

Porém, o simples fato da cobrança persistir no mês seguinte pode configurar um erro no sistema, que apesar de incômodo, não implica em lesão ao direito da consumidora.