Carlos, Gustavo e Pedro, residentes na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, decidiram constituir a companhia XYZ Viagens S.A., de capital fechado, com sede naquela cidade. No estatuto social, foi estipulado que o capital social de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) seria dividido em 900 (novecentas) ações, sendo 300 (trezentas) preferenciais sem direito de voto e 600 (seiscentas) ordinárias, todas a serem subscritas em dinheiro pelo preço de emissão de R$ 1.000,00 (mil reais) cada. A Administração da companhia incumbirá os acionistas Carlos e Gustavo, podendo cada um representá-la alternativamente. Cada um dos três acionistas subscreveu a quantidade total de 300 (trezentas) ações (200 ordinárias e 100 preferenciais), tendo havido a realização, como entrada, de 10% (dez por cento) do preço de emissão. Em relação ao restante, os acionistas comprometeram-se a integralizá-lo até o dia 23.07.2015, de acordo com os respectivos boletins de su
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
Nesse caso, a peça a ser feita é uma petição inicial de Ação de Execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial, conforme o espelho de prova da FGV. O título executivo que fundamenta essa ação é o boletim de subscrição, de acordo o art. 107, I, da Lei 6.404/76 (Lei da Sociedade por Ações), proposta pela companhia, representada pelos credores.
A peça deverá ser endereçada à Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Não se deve incluir o aviso de chamada, do art. 107, pois não estão preenchidos os requisitos do art. 106, parágrafo 1º.
Além disso, deve ser requerida a citação do devedor, para que pague a quantia devida, incluídos os acréscimos do art. 106, parágrafo 2º da mesma lei.
Espero ter ajudado!
No caso podemos afirmar que no referido caso deverá ser feita uma ação de execução de quantia certa, tendo em vista um título executivo extrajudicial.
Tal peça deverá ser endereçada para a vara cível da comarca de Fortaleza, no Ceará.
No caso podemos perceber que o título executivo extrajudicial em questão é o boletim de subscrição, conforma aduz o art. 107, I, da Lei 6.404/76 (Lei da Sociedade por Ações).
Importante notar que peça deverá ser pedida a citação do réu tendo em vista que o mesmo deverá ter a chance, dentro do prazo, para responder sobre o processo.
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