Carlos, funcionário público, solicita a quantia de R$ 10.000,00 para não multar um determinado estabelecimento comercial na cidade de Santos - SP. O proprietário do estabelecimento pede o prazo de 10 dias e combina entregá-lo na cidade de São Paulo – Capital o que efetivamente ocorre. Qual o local competente para processar e julgar Carlos.
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Resposta:
Comarca de Santos.
Explicação:
Por se tratar de delito formal, e se consumando no momento da exigência da quantia indevida, a competência é do local da consumação do crime.
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