Question

Carlos, funcionário público municipal, estava em sua casa dormindo na noite de 10 de março do ano passado, quando escutou um barulho na sala de jantar. Alertado pelo ruído, muniu-se de sua arma calibre 38 e, ao descer, viu um indivíduo alto e forte que revirava um armário. Amedrontado, Carlos efetuou um disparo atingindo o ladrão, na altura do peito, que, não resistindo, veio a falecer. Processado por infração ao art. 121 do CP, Carlos foi pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado à pena de 6 anos de reclusão, não tendo ocorrido trânsito em julgado. A apelação foi peticionada. QUESTÃO: Apresentar a medida cabível em favor de Carlos.

Answer 1

Resposta:

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