Carlos é credor solidário em relação aos devedores: Paulo, Alberto e Neiva. Oobjeto da obrigação é o pagamento de uma quantia de 300 mil reais. O vencimento foi estipulado na data de 12 de março de 2022. Contudo, antes dessa data, Carlos remitiu a dívida em relação ao devedor Paulo. Na data do vencimento, Carlos procura Albertopara cobrar o pagamento da dívida toda, ou seja, 300 mil reais. Alberto, irresignado, não concorda com essa cobrança. Diante desses fatos, emita uma opinião jurídica sobre o caso. Fundamente sua resposta
Soluções para a tarefa
Fazendo a análise jurídica do caso, concluímos que Alberto tem fundamento em não concordar com essa cobrança, dado que ele não deveria pagar 300 mil reais.
- Mas qual o fundamento legal para essa resposta ?
O Código Civil dispõe acerca da solidariedade passiva em seus artigos 275 até o 285. Para fundamentar a análise jurídica, utilizaremos o artigo 275, in verbis :
Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.
Vamos analisar a questão.
Ela nos diz que Carlos é credor solidário em relação aos devedores Paulo, Alberto e Neiva. O objeto da obrigação é o pagamento de 300 000 reais e o vencimento foi estipulado na data de 12 de março de 2022. Carlos, antes da data, remitiu a dívida em relação a Paulo e na data do vencimento, Carlos procura Alberto para cobrar o pagamento da dívida toda.
- Análise jurídica :
Carlos remitiu a dívida em relação a Paulo, isso significa que ele perdoou a dívida de Paulo, logo, há a retirada de Paulo da solidariedade passiva, Paulo, portanto, não é mais devedor solidário.
No que se refere ao pagamento de Paulo, com base no artigo 275 do CC, o credor (Carlos) pode exigir o cumprimento da dívida total ou parcialmente, sendo assim, é válido Carlos ter cobrado, entretanto, não poderia ser 300 000, e sim 200 000, isso porque a quota parte de cada um é de 100 000 reais, como Paulo foi perdoado, então há a retirada dele, porém, deve sofrer o abatimento proporcional ao restante da dívida, sendo assim, Carlos não pode cobrar 300 000 de Alberto e sim 200 000.
Em suma, a partir da analise da situação, conclui-se que Carlos não pode cobrar os 300 mil reais, já que 100 000 (a quota parte de Paulo) deveria ter sido abatida do montante da dívida.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
