Carla Maria, domiciliada em Belo Horizonte, foi desapropriada de seu imóvel, situado nesse mesmo município, em virtude de um decreto do Governador do estado de Minas Gerais. Irresignada com essa situação, Carla, assistida por seu advogado, propõe uma ação no juizado especial da fazenda pública da comarca de Belo Horizonte, a fim de questionar o ato de desapropriação. Importante ressaltar, que o valor da causa é de R$30.000,00 (trinta mil reais), ou seja, o valor do imóvel em questão. A partir demo caso narrado, responda: 1) O juizado especial da fazenda pública da comarca de Belo Horizonte é competente para julgar esse caso? Fundamente sua resposta. (Máximo 10 linhas)
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Resposta:
Segurança Juridica
Ter um advogado de confiança representa segurança perante os empregados e futuros clientes.
Elaboração de Contratos
Ao contrário do que muitos pensam a elaboração de contratos exige um trabalho minucioso do advogado, visto que uma clausula mal redigida ou lacuna podem virar um litigio.
Planejamento tributário
Um planejamento tributário evita o pagamento de tributos indevidos, maximiza os lucros da empresa e elimina ou reduz consideravelmente o pagamento de multas decorrentes de erros na entrega das declarações e cumprimento das obrigações acessórias em geral. Igualmente reduz os riscos de eventuais passivos tributários futuros.
Explicação:
bons estudos ≈³
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