Question

Caracterize o programa nuclear do Brasil.

Answer 1

Recebe o nome de programa nuclear brasileiro o projeto estatal de obtenção de energia elétrica a partir de usinas cujo combustível que as sustentam é a energia nuclear, obtida a partir da fissão do átomo de urânio ou plutônio. Desde a sua implementação, o projeto esteve envolto em polêmica, tanto pelo fato do combustível atômico ser potencialmente danoso à natureza e ao homem por sua alta radioatividade, mas também pelos atrasos de cronograma, paralisação e certo mistério por parte das autoridades quanto a diversos aspectos dos projetos.

Os principais dispositivos da legislação brasileira ou pertinente a esta acerca do tema são:

a previsão na Constituição atual que proíbe a difusão de tecnologia para fins que não-pacíficos;o acordo que firmado com a Argentina em 1991, responsável pela criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).o Tratado de Tlatelolco, do qual o Brasil é adepto desde 1994, e que cria uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe.o Tratado de Não-Proliferação, do qual o Brasil é adepto desde 1998.