Question

Caracterize a constituição de 1824, estabelecendo as diferenças desta, para a constituição 1988, vigente em nosso país. O que necessariamente mudou?

Answer 1

Na de 1824 o poder era dividido em Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador (que intervinha nos outros três). Na nossa, de 1988, o poder é dividido em 3: Legislativo, Judiciário e Executivo. Em 1824, determinava que o Brasil seria uma monarquia constitucional hereditária. Hoje somos uma republica federativa. Em 1824, houve a união entre a Igreja e o Estado. Hoje, o estado é laico. Em 1824 foi determimado o voto censitário que determinava que para ser eleitor, a pessoa deveria ter uma renda mínima (e também mulheres não votavam). Hoje, o voto é obrigatório, podendo votar mulheres, e facultativo para menores acima de 16 anos e analfabetos. Em 1988 foi estabelecido o estado democrático de direito, direito de greve, direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, licença maternidade, jornasa de trabalho de 44 horas semanais e a incriminação do racismo e do terrorismo.