Question

Caracteríze a carta de 1934:

Answer 1

 

Principais características da Constituição de 1934:

 

- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

 

- Teve caráter democrático (no sentido liberal).

 

- Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.

 

- Estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas.

 

- Outros dois avanços na área do trabalho foi a proibição do trabalho infantil e o estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com repouso semanal obrigatório. Também estabeleceu férias remuneradas e remuneração para trabalhadoras grávidas.

 

- Manutenção do regime republicano com princípios federativos (com redução da autonomia dos estados).

 

- Estabeleceu a nacionalização de recursos minerais presentes no subsolo brasileiro.

 

- Estabelecimento de monopólio estatal em alguns setores da indústria.