Caracterizado um crime de incêndio, seja ele cometido de maneira dolosa ou culposa, é obrigatória a realização do exame de corpo de delito pelas autoridades policiais? Explique!?
Soluções para a tarefa
olá!
no caso em questão podemos afirmar que o crime de incêndio ele só se concretiza quando há um perigo comum, ou seja, quando o bem incendiado coloca em risco a vida de várias pessoas. aso isso não ocorra, há apenas um crime de tentativa de incêndio.
nesse sentido, para que o perigo comum seja reonhceido é necessário o exame de corpo de delito direto ou indireto (RT 525/391; RF 238/292), onde se obterá, com precisão, as circunstâncias de tempo e de lugar do incêndio, em que se possa afirmar que o imputado antes do fato conhecia que o seu crime iria expor as pessoas a perigo de vida, a incolumidade física e o patrimônio de outrem (RT 542/305 – 306).
todos esses quesitos estão preceituados no artigo 173 do Código de Processo Penal.
espero ter ajudado!