“CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CDC | DIREITO DO CONSUMIDOR”:
1) Quais são as características gerais apontadas no vídeo acerca do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90)?
2) Em que consiste a Política Nacional das Relações de Consumo? Em qual artigo do CDC ela está prevista
Soluções para a tarefa
Respostas e Explicações:
1) Quais são as características gerais apontadas no vídeo acerca do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90)?
O presente artigo vem demonstrar pontos básicos no código de defesa do consumidor, como sua proteção e vulnerabilidades, entrando apenas nas questões centrais, como hipossuficiência, responsabilidade objetiva, das indenizações, cobrança de dividas, fazendo uma breve análise das políticas nacionais da relação de consumo, trazendo citações do código, da constituição, do código civil e de documentos da secretaria nacional do consumidor.
2) Em que consiste a Política Nacional das Relações de Consumo? Em qual artigo do CDC ela está prevista
A política nacional das relações de consumo tem por objetivo harmonizar as relações consumeristas. Busca estabelecer um equilíbrio e uma compatibilização entre os interesses dos fornecedores e as necessidades dos consumidores.
Visando, justamente, a execução da política nacional das relações do consumo, optou o legislador pela criação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, conforme se denota do art. 105 do CPDC: Art. 105.
Espero ter ajudado!