Question

Características do Gênero Textual Estatuto.

Answer 1

Resposta:

Estatuto refere-se a normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de pessoas físicas e jurídicas, que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. São preceitos legais e servem para regular a sociedade.

Explicação:

espero ter te ajudado

Answer 2

Estatuto é um gênero textual que reúne um conjunto de normas e diretrizes responsáveis por regularizar as relações entre pessoas de uma mesma sociedade ou sociedades distintas, visando a convivência pacífica entre os cidadãos.

Características do Estatuto

Funções do Estatuto

• Regularizar o funcionamento de qualquer órgão público;
• Regularizar as obrigações dos membros de uma mesma instituição;
• Regularizar os direitos de cada cidadão perante a sociedade.

Tipos de Estatuto

• Estatuto Real - conjunto de normas que regulam a legislação envolvendo propriedade imobiliária;
• Estatuto Pessoal - conjunto de normas que regulam os deveres e direitos associados a um indivíduo;
• Estatuto Misto - conjunto de normas que regulam a legislação da propriedade imobiliária alinhado aos direitos e deveres do indivíduo;
• Estatuto Legislativo - conjunto de normas aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo;
• Estatuto Social - conjunto de normas que regulam a legislação envolvendo qualquer tipo de entidade que não apresenta fins lucrativos.

Exemplos de Estatutos Brasileiros

• Estatuto do Índio - 1973
• Estatuto da Criança e do Adolescente - 1990
• Estatuto dos Refugiados - 1997
• Estatuto do Idoso - 2003
• Estatuto da Igualdade Racial - 2010

Conheça mais sobre o Estatuto aqui: https://brainly.com.br/tarefa/22721203

#SPJ2