Question

características do contrato administrativo? me ajudeeem por favor!

Answer 1

seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. É formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. Oneroso porque há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato

Answer 2

Olá!

Contratos Administrativos

Características

Antes de tudo vamos relembrar o conceito de contrato administrativo.

• Contrato administrativo é um acordo de vontades entre o poder público e o particular, regido pelos princípios do Direito Público! Dessa forma, a Administração Pública poderá regular e alterar o contrato de modo que se mantenha fiel ao interesse público.

Os Contratos Administrativos são:

1. Comutativos: o acordo de prestação e contraprestação deverá ser prévio e as obrigações devem ter valores equivalentes.

2. Consensuais: o contrato se aperfeiçoa com a simples manifestação de vontade das partes.

3. De adesão: as cláusulas contratuais são estabelecidas pelo Estado, portanto o particular só tem a faculdade de aceitar ou não o que foi proposto!

4. Onerosos: em regra, o Estado deverá pagar ao particular pelo serviço prestado. Não é permitido contrato gratuito.

5. Bilaterais: assim como nos contratos em geral, as partes deverão ter obrigações recíprocas.

6. Personalíssimos: sabemos que a administração contrata serviços de particulares por meio do procedimento licitatório. Nesse procedimento, existe uma espécie de competição entre os particulares, e o vencedor é aquele que poderá ser mais vantajoso ao interesse público. Portanto, como respeitam uma ordem de classificação, os contratos administrativos são personalíssimos.

7. Formal: basicamente, em regra serão escritos e deverão seguir a forma estabelecida em lei.

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Bons estudos!